Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos (CSU)

1975

Data de criação e revogação 01/07/1975 até 30/03/1984

Legislacao:

Decreto - 75922/1975

Objetivos:

Art . 1º É criado o Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos - CSU, com a finalidade de promover a integração social nas cidades, através do desenvolvimento de atividades comunitárias nos campos da educação, cultura e desporto, da saúde e nutrição, do trabalho, previdência e assistência social e da recreação e lazer.

Público alvo legislação:
Art . 3º Constituem áreas prioritárias para a implantação dos centros sociais urbanos a que se refere o artigo anterior:

I - as áreas urbanas periféricas dos grandes centros urbanos, com predominância de populações de níveis de renda médio e inferior.

II - as áreas onde se localizam os grandes e médios conjuntos habitacionais.

III - as áreas urbanas onde ocorrem concentrações de estabelecimento de ensino público e outros equipamentos de uso comunitário.

IV - as áreas utilizadas por associações desportivas ou recreativas, que possam integrar-se no Programa de Centros Sociais Urbanos (CSU).

Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Assistência Social

Ministérios

Ministério da Educação

Ministério do Trabalho

Ministério da Saúde

Ministério do Planejamento

Ministério do Interior

Presidência da República

Observação

Extinto pelo Decreto nº 89.501, de 30 de março de 1984