2010
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Data de criação e revogação 20/07/2010

Legislacao:

Decreto - 7234/2010

 

Objetivos:

Art. 2o São objetivos do PNAES: I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Público alvo legislação:
Art. 5o Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.


Público alvo agregado:

Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Assistência Social

Educação

Ministérios
Ministério da Educação

Observação

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