Programa Nacional de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias

2002

Data de criação e revogação 27/09/2002 até 28/06/2013

Legislacao:

Decreto - 4391/2002

Objetivos:

Art. 2o Fica criado o Programa Nacional de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias, com o objetivo de otimizar a operação portuária e atender ao crescimento da movimentação de cargas nos portos organizados.

Público alvo legislação:
Areas e instalações portuárias

Público alvo agregado:

Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos

Grande área

Infraestrutura

Área temática

Infraestrutura

Subárea

Transportes

Ministérios

Ministério dos Transportes

Observação

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