Programa Mulher Segura e Protegida

2019

Data de criação e revogação 12/11/2019

Legislacao:

Decreto - 10112/2019

Objetivos:

“Art. 1º Fica instituído o Programa Mulher Segura e Protegida, com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.

Público alvo legislação:
Art. 1º Fica instituído o Programa Mulher Segura e Protegida, com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira

Público alvo agregado:

Minorias sociais (negros, mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência)

Grande área

Social

Área temática

Gênero

Subárea

Direitos da Cidadania

Ministérios

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Cidadania

Ministério da Saúde

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Observação

Altera o decreto 8086 de 2013