Programa de Participação de Estudantes em Trabalho de Magistério

1970

Data de criação e revogação 16/03/1970

Legislacao:

Decreto - 66315/1970

Objetivos:

Permitir a participação de estudantes de nível superior em atividades de magistério no ensino de 1º e 2º graus em escolas públicas, como contribuição ao ensino e formação complementar dos universitários, ampliando o corpo docente disponível e promovendo integração entre ensino superior e educação básica. (Decreto 66.315/1970)

Público alvo legislação:
Art . 2º Os programas de implantação da monitoria serão aplicados primordialmente nas áreas prioritárias da saúde, da tecnologia e da formação de professores de nível médio, cabendo a sua elaboração à Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (COPERTIDE) de cada universidade ou federação de escolas, dentro dos recursos orçamentários próprios e em harmonia com os programas de tempo integral do respectivo corpo docente.

Público alvo agregado:

Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)

Grande área

Social

Área temática

Educação

Subárea

Educação

Trabalho e Emprego

Ministérios

Ministério da Educação

Ministério do Planejamento

Presidência da República

Observação

(Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019). A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.

Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: