2021
Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas (Programa Gigantes do Asfalto)

Data de criação e revogação 19/05/2021

Legislacao:

Decreto - 10702/2021

 

Objetivos:

Art. 2º São objetivos do Programa Gigantes do Asfalto: I - organizar as ações relacionadas com o setor de transporte rodoviário de cargas no âmbito da administração pública federal; II - solucionar ou mitigar os problemas relacionados com o setor de transporte rodoviário de cargas; III - promover, de forma institucionalizada, a ampla participação das entidades públicas e privadas que representem o setor de transporte rodoviário de cargas e, quando couber, da sociedade civil, em todas as fases do Programa Gigantes do Asfalto; IV - possibilitar o tratamento adequado aos problemas relacionados com o setor de transporte rodoviário de cargas identificados, com seu respectivo enquadramento em programa, projeto ou iniciativa; e V - estabelecer formas efetivas de articulação e arranjos institucionais com o objetivo de compatibilizar e harmonizar todas as iniciativas com as políticas públicas e as suas ações decorrentes, como ações relativas a saúde, economia, fiscais, educação, infraestrutura, regulação, dentre outras.

Público alvo legislação:
empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa


Público alvo agregado:

Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados

Grande área

Infraestrutura

Área temática

Infraestrutura

Subárea

Transportes

Ministérios
Ministério da Infraestrutura

Observação

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