Objetivos:

Incen var e promover a capacitação de agentes públicos para a recuperação de a vos e para prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a crimes conexos; II - fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão acadêmica em temas relacionados à recuperação de a vos e à prevenção e ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a crimes conexos; e III - fomentar publicações sobre recuperação de a vos, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a crimes conexos, a par r dos resultados ob dos em decorrência das a vidades dos órgãos participantes.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,72 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=3), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=4), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20UD · 21BN · 8857
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