Objetivos:

Art. 3º São objetivos do Pró-DH: I - modernizar a infraestrutura dos espaços e os equipamentos utilizados para a promoção e a defesa dos direitos humanos; II - ampliar os serviços destinados à promoção e à defesa dos direitos humanos; e III - colaborar para a integração e o fortalecimento das políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos para a promoção e a defesa dos direitos humanos.