Objetivos:

O Programa Nacional de Agricultura Irrigada (Irriga+Brasil) tem por objetivo principal promover o aumento da produção de alimentos, de fibras e de bioenergia no Brasil, por meio da irrigação, em bases ambientalmente sustentáveis. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS São objetivos específicos do Irriga+Brasil: 1. Propor adequações em atos normativos, visando facilitar a implantação de sistemas irrigados; 2. Promover ações de melhoria da gestão institucional da irrigação no território brasileiros; 3. Promover a transferência e difusão de tecnologias, capacitação e assistência técnica em sistemas irrigados sob bases sustentáveis; 4. Criar e fortalecer mecanismos que possibilitem o reconhecimento e valorização dos produtores que adotam sistemas irrigados sustentáveis; 5. Incentivar ações de melhoria da gestão das águas, em bacias hidrográficas com irrigação; 6. Incentivar a adoção de boas práticas de outorga nas Unidades Federativas do país, a partir de exemplos inovadores; 7. Incentivar a adoção de alternativas às demandas energéticas da agricultura irrigada no país; 8. Promover a adoção de práticas de conservação de solo e água em territórios irrigados; 9. Incentivar a adoção de sistemas e ferramentas inovadoras e mais eficientes na agricultura irrigada; 10. Promover o aumento da irrigação com água de reúso em territórios-alvo, como o semiárido; Agosto 2022 - Versão 211. Promover ações para facilitar a logística e distribuição de insumos e produtos, em regiões irrigadas estratégicas. 12. Promove a interlocução contínua e recíproca com os demais entes federados de forma a alinhar ações locais com os objetivos do programa

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,92 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=5), ação orçamentária (AO=5), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=3), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
140U
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