2025
Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil

Data de criação e revogação 12/01/2026

Medida provisória:

-

Data: -

Legislacao:

Lei ordinária - Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026

 

Objetivos:

Art. 2º São objetivos prioritários da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil:

I - fomentar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura e a conclusão desses cursos por eles;

II - atrair e incentivar estudantes dos cursos de licenciatura para a função docente nas escolas públicas da educação básica;

III - promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, especialmente em áreas com carência de profissionais, de forma a garantir a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território nacional.


Público alvo legislação:

Docentes da educação básica.




Público alvo agregado:

Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)

Grande área

Social

Área temática

Educação

Subárea

Educação

Ministérios
Ministério da Educação