Medida provisória:

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Data: -

Legislacao:

Decreto - nº 12.486/2025

 

Público alvo legislação:

Art. 2º A ProCoral tem por finalidade implementar, orientar, articular e coordenar políticas públicas para a conservação, o uso sustentável e a recuperação dos recifes de coral e de outros ambientes recifais naturais no Brasil, para promover a resiliência dos ecossistemas e a manutenção de suas funções ecológicas e de seus benefícios às populações humanas diante das pressões a que estão submetidos, sobretudo no que se refere à mudança do clima.

Público alvo agregado:

Administração Pública e Servidores Públicos

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Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros

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Povos e Comunidades Tradicionais

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Instituições de Ensino Superior e seus Membros

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Produtores, Empresários e outros Agentes do Setor Agropecuário

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Entidades, Órgãos, Organizações ou Associações de Preservação do Meio Ambiente; Defensores de Direitos Humanos/Meio Ambiente