2017
Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

Data de criação e revogação 12/05/2017

Legislacao:

Resolução - nº 12 de 12 de maio de 2017

 

Objetivos:

Estabelece os parâmetros técnicos e econômicos de licitação de concessões de geração de energia elétrica. 


Público alvo legislação:

-




Público alvo agregado:

Administração Pública e Servidores Públicos

Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Infraestrutura

Subárea

Energia

Ministérios
Ministério das Minas e Energia

Observação

-