Assistência Social
As políticas públicas reunidas na área de Assistência Social possuem natureza não contributiva e estão alocadas sob a respectiva função orçamentária, com destaque para aquelas que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na forma de programas, serviços, projetos, assim como transferências de renda e benefícios socioassistenciais. Têm como público-alvo as populações social e economicamente vulneráveis. Foram localizadas, inicialmente, 56 políticas criadas entre os anos de 1970 a 2021 por meio de leis, decretos, portarias e resoluções.