Desenvolvimento Regional
As políticas públicas reunidas na área de Desenvolvimento Regional focam em ações localizadas no território que visam a mitigar desigualdades regionais decorrentes de isolamento, de desenvolvimento econômico e sócio-histórico adversos, de condições climáticas precárias e de acidentes e tragédias ambientais e humanitárias. Foram identificadas, inicialmente, 22 políticas criadas a partir de 1994, por meio de decretos, leis, resoluções e portarias, tendo como público-alvo empresários, populações e setores econômicos diretamente afetados por alterações no meio ambiente, populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos, trabalhadores rurais e população em geral.