Direitos Humanos
As políticas públicas reunidas na área de Direitos Humanos têm por objetivo assegurar direitos civis, políticos, econômicos, sociais e coletivos para toda a população, em especial minorias sociológicas e grupos vulneráveis. Foram identificadas, inicialmente, 38 políticas criadas a partir de 1993, por meio de leis, decretos e portarias, tendo como público-alvo, além da população em geral, segmentos populacionais específicos, tais como mulheres, idosos, afrodescendentes, crianças e adolescentes, comunidades tradicionais e pessoas com deficiência.