Segurança Alimentar

As políticas públicas reunidas na área de Segurança Alimentar têm por características gerar a promoção da segurança alimentar e nutricional, assegurando o direito humano à alimentação adequada em todo território nacional e articular programas e ações de diversos setores que respeitem, protejam, promovam e provejam o direito humano à alimentação adequada, observando as diversidades social, cultural, ambiental e étnico-racial, bem como disponibilizar instrumentos para sua exigibilidade. Foram identificadas, inicialmente, 10 políticas criadas a partir de 1986, por meio de leis, decretos e portarias, tendo como público-alvo população em geral, trabalhadores, crianças, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade social, família rurais de baixa renda e estudantes da educação básica.