Educação
As políticas públicas reunidas na área de Educação visam a definição de diretrizes para o setor, a universalização da educação básica e o provimento de infraestrutura, recursos e materiais para estudantes, professores e instituições, além de estruturar a educação do país nas suas diversas modalidades. Foram localizadas, inicialmente, 54 políticas criadas a partir dos anos 1970 por meio de leis e decretos, tendo como público-alvo, além de estudantes e professores, a população em geral, as instituições de ensino e minorias sociais.