Habitação e Urbanismo
As políticas públicas reunidas na área de Habitação e Urbanismo estão relacionadas à mobilidade, à melhoria da espacialidade urbana e à programas voltados para o direito à habitação. Foram identificadas, inicialmente, 17 políticas criadas a partir de 1977, por meio de leis, decretos, portarias e leis complementares, tendo como público-alvo cadeias produtivas de setores econômicos, população em situação de vulnerabilidade social e população em geral.