Comunicação

As políticas públicas reunidas na área de Comunicação têm por objetivo promover o acesso às telecomunicações; expansão do acesso à internet em banda larga fixa e móvel, com qualidade e velocidade adequadas; e a inclusão digital, para garantir à população o acesso às redes de telecomunicações, sistemas e serviços baseados em tecnologias da informação e comunicação. Foram identificadas, inicialmente, duas políticas criadas a partir de 1984 por leis e decretos, tendo como público-alvo os sistemas de telecomunicação e a população em geral.